Geral
- (I) Importância prática dos Centros Telefónicos de Relacionamento
- (II) Regime Jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento (Enquadramento Histórico)
- (III) Motivação do Regime Jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento (RJCTR)
- (IV) Objecto do regime jurídico dos Centros Telefónicos de Relacionamento
- (IX) Regras específicas de atendimento e recepção de chamadas
- (V) Âmbito de aplicação do DL 134/2009
- (VI) Definições legais e conceitos
- (VII) Princípios ou deveres gerais de conduta e ónus da prova
- (VIII) Regras gerais de funcionamento
- (X) Regras específicas dos menus electrónicos
- (XI) Regras específicas de contacto ou emissão de chamadas
- (XII) Regras específicas de prestação da informação
- (XIII) Regime jurídico da transparência nos CTR
- (XIV) Contratos Telefónicos e Centros Telefónicos de Relacionamento
- (XIX) Legislação
- (XV) Direito do consumidor ao atendimento e contacto e à assistência telefónica
- (XVI) Contratação telefónica e regras da contratação à distância
- (XVII) Regra da limitação dos custos de utilização da linha telefónica
- (XVIII) Conclusões
- (XX) Bibliografia
- Índice