Definição A taxa de juro expressa numa percentagem fixa ou variável aplicada numa base anual ao montante do crédito utilizado. Fonte Alínea j) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link...
Definição O custo total do crédito para o consumidor expresso em percentagem anual do montante total do crédito, acrescido, se for o caso, dos custos previstos no n.º 4 do artigo 24.º. Fonte Alínea i) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link...
Definição A soma do montante total do crédito e do custo total do crédito para o consumidor Fonte Alínea h) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link https://dre.pt/pesquisa/-/search/494264/details/maximized
Definição Todos os custos, incluindo juros, comissões, despesas, impostos e encargos de qualquer natureza ligados ao contrato de crédito que o consumidor deve pagar e que são conhecidos do credor, com excepção dos custos notariais. Os custos decorrentes de serviços...
Definição A pessoa, singular ou colectiva, que não actue na qualidade de credor e que, no exercício da sua actividade comercial ou profissional e contra remuneração pecuniária ou outra vantagem económica acordada. Fonte Alínea f) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009...
Definição Descoberto aceite tacitamente pelo credor permitindo a um consumidor dispor de fundos que excedem o saldo da sua conta corrente ou da facilidade de descoberto acordada. Fonte Alínea e) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link...
