Definição Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada...
Definição Qualquer ligação estabelecida através de um serviço telefónico acessível ao público que permite uma comunicação bidireccional em tempo real. Fonte Alínea g) do artigo 2º, Lei n.º 41/2004 link...
Definição Todos aqueles que requeiram o tratamento de dados de tráfego ou de dados de localização que não sejam dados de tráfego, para além do necessário à transmissão de uma comunicação ou à facturação da mesma. Fonte Alínea f) do artigo 2º, Lei n.º 41/2004 link...
Definição Quaisquer dados tratados numa rede de comunicações electrónicas que indiquem a posição geográfica do equipamento terminal de um assinante ou de qualquer utilizador de um serviço de comunicações electrónicas acessível ao público. Fonte Alínea e) do artigo 2º,...
Definição Quaisquer dados tratados para efeitos do envio de uma comunicação através de uma rede de comunicações electrónicas ou para efeitos da facturação da mesma. Fonte Alínea d) do artigo 2º, Lei n.º 41/2004 link...
Definição Qualquer informação trocada ou enviada entre um número finito de partes mediante a utilização de um serviço de comunicações electrónicas acessível ao público. Fonte Alínea a) do artigo 2º, Lei n.º 41/2004 link...
