Definição Os recursos associados a uma rede de comunicações electrónicas e ou a um serviço de comunicações electrónicas que permitem e ou suportam a prestação de serviços através dessa rede e ou serviço, incluindo sistemas de acesso condicional e guias electrónicos de...
Definição Ponto físico em que é fornecido ao assinante acesso à rede pública de comunicações; no caso das redes que envolvem comutação ou encaminhamento, o ponto de terminação de rede é identificado através de um endereço de rede específico, que pode estar associado...
Definição Telefone acessível ao público em geral, cuja utilização pode ser paga com moedas e ou cartões de crédito/débito e ou cartões de pré-pagamento, incluindo cartões a utilizar com códigos de marcação. Fonte Alínea t) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
Definição Uma empresa que oferece ou está autorizada a oferecer uma rede de comunicações pública ou um recurso conexo. Fonte Alínea s) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
Definição O estabelecimento, operação, controlo ou disponibilização da referida rede. Fonte Alínea r) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/376273/details/normal?l=1
