Definição Uma empresa que oferece ou está autorizada a oferecer uma rede de comunicações pública ou um recurso conexo. Fonte Alínea s) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
Definição O estabelecimento, operação, controlo ou disponibilização da referida rede. Fonte Alínea r) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/376273/details/normal?l=1
Definição Qualquer pessoa singular ou colectiva, pública ou privada, cuja actividade profissional consista em pôr à disposição dos fornecedores uma ou mais técnicas de comunicação a distância. Fonte Alínea c) do artigo 2º, Decreto-Lei n.º 143/2001 link...
Definição Qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que tenha por atividade profissional disponibilizar a fornecedores uma ou mais técnicas de comunicação à distância. Fonte Alínea k) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º 24/2014 link...
