Definição Os mercados referidos no n.º 5 do artigo 59.º que abrangem a Comunidade ou uma parte substancial desta. Fonte Alínea n) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
Definição O limite máximo ou total dos montantes disponibilizados pelo contrato de crédito. Fonte Alínea m) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link https://dre.pt/pesquisa/-/search/494264/details/maximized
Definição A soma do montante total do crédito e do custo total do crédito para o consumidor Fonte Alínea h) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link https://dre.pt/pesquisa/-/search/494264/details/maximized
Definição A pessoa, singular ou colectiva, que não actue na qualidade de credor e que, no exercício da sua actividade comercial ou profissional e contra remuneração pecuniária ou outra vantagem económica acordada. Fonte Alínea f) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009...
Definição Qualquer meio de comunicação que possa ser utilizado sem a presença física e simultânea do prestador e do consumidor. Fonte Alínea b) do artigo 2º, Decreto-Lei n.º 95/2006 link...
