Definição O contrato expresso pelo qual um credor permite a um consumidor dispor de fundos que excedem o saldo da sua conta corrente. Fonte Alínea d) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link...
Definição A pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que, num contrato com um consumidor, atue no âmbito da sua atividade profissional, ou através de outro profissional, que atue em seu nome ou por sua conta Fonte Alínea i) do artigo 3º, Decreto-Lei n.º...
