Definição Quaisquer dados tratados numa rede de comunicações electrónicas que indiquem a posição geográfica do equipamento terminal de um assinante ou de qualquer utilizador de um serviço de comunicações electrónicas acessível ao público. Fonte Alínea e) do artigo 2º,...
Definição Quaisquer dados tratados para efeitos do envio de uma comunicação através de uma rede de comunicações electrónicas ou para efeitos da facturação da mesma. Fonte Alínea d) do artigo 2º, Lei n.º 41/2004 link...
Definição Qualquer informação trocada ou enviada entre um número finito de partes mediante a utilização de um serviço de comunicações electrónicas acessível ao público. Fonte Alínea a) do artigo 2º, Lei n.º 41/2004 link...
Definição o utilizador que não oferece redes de comunicações públicas, ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público. Fonte Alínea jj) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
Definição A pessoa singular ou colectiva que utiliza ou solicita um serviço de comunicações electrónicas acessível ao público. Fonte Alínea ii) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
