Definição Pessoa, singular ou colectiva, que concede ou que promete conceder um crédito no exercício da sua actividade comercial ou profissional. Fonte Alínea b) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link...
Definição As instituições de crédito e sociedades financeiras, os intermediários financeiros em valores mobiliários, as empresas de seguros e resseguros, os mediadores de seguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões. Fonte Alínea d) do artigo 2º, Decreto-Lei...
Definição Qualquer serviço bancário, de crédito, de seguros, de investimento ou de pagamento e os relacionados com a adesão individual a fundos de pensões abertos. Fonte Alínea c) do artigo 2º, Decreto-Lei n.º 95/2006 link...
Definição Qualquer meio de comunicação que possa ser utilizado sem a presença física e simultânea do prestador e do consumidor. Fonte Alínea b) do artigo 2º, Decreto-Lei n.º 95/2006 link...
Definição Qualquer contrato cuja formação e conclusão sejam efectuadas exclusivamente através de meios de comunicação à distância, que se integrem num sistema de venda ou prestação de serviços organizados, com esse objectivo, pelo prestador Fonte Alínea a) do artigo...
