Definição O contrato expresso pelo qual um credor permite a um consumidor dispor de fundos que excedem o saldo da sua conta corrente. Fonte Alínea d) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link...
Definição O contrato pelo qual um credor concede ou promete conceder a um consumidor um crédito sob a forma de diferimento de pagamento, mútuo, utilização de cartão de crédito, ou qualquer outro acordo de financiamento semelhante. Fonte Alínea c) do artigo 4º,...
Definição Pessoa, singular ou colectiva, que concede ou que promete conceder um crédito no exercício da sua actividade comercial ou profissional. Fonte Alínea b) do artigo 4º, Decreto-Lei n.º 133/2009 link...
Definição As instituições de crédito e sociedades financeiras, os intermediários financeiros em valores mobiliários, as empresas de seguros e resseguros, os mediadores de seguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões. Fonte Alínea d) do artigo 2º, Decreto-Lei...
Definição Qualquer serviço bancário, de crédito, de seguros, de investimento ou de pagamento e os relacionados com a adesão individual a fundos de pensões abertos. Fonte Alínea c) do artigo 2º, Decreto-Lei n.º 95/2006 link...
Definição Qualquer meio de comunicação que possa ser utilizado sem a presença física e simultânea do prestador e do consumidor. Fonte Alínea b) do artigo 2º, Decreto-Lei n.º 95/2006 link...
