Definição Número do plano nacional de numeração que não seja um número geográfico, incluindo, nomeadamente, os números móveis, verdes e de tarifa majorada. Fonte Alínea q) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
Definição Número do plano nacional de numeração que contém alguns dígitos com significado geográfico, cuja função é encaminhar as chamadas para o local físico do ponto de terminação de rede (PTR). Fonte Alínea p) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
Definição Série de dígitos que indica um ponto de terminação de uma rede de comunicações electrónicas e que contém a informação necessária para encaminhar a chamada até esse ponto de terminação. Fonte Alínea o) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
Definição Os mercados referidos no n.º 5 do artigo 59.º que abrangem a Comunidade ou uma parte substancial desta. Fonte Alínea n) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
Definição O circuito físico que liga o ponto terminal da rede nas instalações do assinante ao repartidor principal ou ao recurso equivalente na rede telefónica pública fixa. Fonte Alínea m) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 link...
