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Utilizador

Abr 5, 2021 | Glossário, U

Definição

A pessoa singular ou colectiva que utiliza ou solicita um serviço de comunicações electrónicas acessível ao público.

Fonte

Alínea ii) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004

link

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/376273/details/normal?l=1