Início / Serviços
Implementação dos Sistemas de Gravação face ao DL 134/2009
Processo de Implementação de um Sistema de Gravação
Operação
Levantamento dos requisitos e especificações técnicas e funcionais face à obrigatoriedade de implementação de um Sistema de Gravação nos termos do Decreto Lei 134/2009, com:
- Realização de um diagnóstico da situação e mapeamento dos requisitos legais;
Especificação técnica e funcional do - Sistema de Gravação a implementar;
- Definição dos processos e requisitos de configuração críticos do Sistema de Gravação.
Resultado Final
Quadro de Especificações Técnicas e Funcionais do Sistema de Gravação.
Processo de Acesso ao Sistema de Gravação e Consulta de Gravações
Operação
Definição do Procedimento de Acesso ao Sistema de Gravação, de Consulta das Gravações e de Recolha de Meios de Gravação:
- Procedimentos de Acesso e Consulta por Representantes da Empresa responsável pelo Sistema de Gravação;
- Procedimentos de Acesso e Consulta por Consumidores ou Utentes;
- Procedimentos de Recolha de Meios de Gravação para efeitos externos ou probatórios.
Resultado Final
Manual de Procedimentos de Acesso, Consulta e Recolha de Gravações.
Processo Administrativo de Autorização e Registo na CNPD
Operação
Realização de todos os trâmites do processo Administrativo de Autorização e Registo do Sistema de Gravação na Comissão Nacional de Protecção de Dados:
- Preparação da documentação formal e do Manual de Procedimentos de Gravação;
- Entrega da Processo na Comissão Nacional de Protecção de Dado
Resultado Final
Autorização da CNPD e Dossier de Documentação Formal.
Processo de Auditoria e Certificação de Conformidade dos Sistemas de Gravação com o DL 134/2009
Operação
Realização de uma Ação de Auditoria aos Procedimentos e Sistemas de Gravação para Certificação da Conformidade com o quadro normativo do Decreto Lei 134/2009.
Resultado Final
Manual de Normas do Sistemas de Gravação e Certificado de Conformidade com o DL 134/2009.
Processo de Integração dos Sistemas de Gravação com os Sistemas de Registo e Gestão de Interacções
Operação
Resultado Final
