Definição
| Qualquer informação trocada ou enviada entre um número finito de partes mediante a utilização de um serviço de comunicações electrónicas acessível ao público. |
Fonte
| Alínea a) do artigo 2º, Lei n.º 41/2004 |
link
| Qualquer informação trocada ou enviada entre um número finito de partes mediante a utilização de um serviço de comunicações electrónicas acessível ao público. |
| Alínea a) do artigo 2º, Lei n.º 41/2004 |
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