Definição
| Elemento do par de chaves assimétricas destinado a ser conhecido apenas pelo seu titular, mediante o qual se apõe a assinatura digital no documento electrónico, ou se decifra um documento electrónico previamente cifrado com a correspondente chave pública. |
Fonte
| Alínea d) do artigo 2º, Decreto-Lei n.º 290-D/99 |
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