Definição
| A pessoa singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público para o fornecimento desses serviços. |
Fonte
| Alínea e) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 |
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| A pessoa singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público para o fornecimento desses serviços. |
| Alínea e) do artigo 3º, Lei n.º 5/2004 |
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