Definição
| Elemento do par de chaves assimétricas destinado a ser divulgado, com o qual se verifica a assinatura digital aposta no documento electrónico pelo titular do par de chaves assimétricas, ou se cifra um documento electrónico a transmitir ao titular do mesmo par de chaves. |
Fonte
| Alínea e) do artigo 2º, Decreto-Lei n.º 290-D/99 |
link