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Consumidor

Abr 5, 2021 | C, Glossário

Definição

A pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Fonte

alínea c) do arigo 3º, Decreto-Lei n.º 24/2014

link

https://dre.pt/pesquisa/-/search/572450/details/maximized