Marcelo Rebelo de Sousa considera ilegais as deliberações da Anacom sobre a utilização das redes Vodafone e Optimus para o GSM, por parte da OniWay.
Segundo o Público de hoje, para Marcelo Rebelo de Sousa, a obrigação da Optimus e da Vodafone em dar acesso à OniWay, no que respeita ao GSM, é manifestamente ilegal.
Na opinião do jurista, o que está em causa é a legalidade deste processo quanto ao futuro quarto operador móvel iniciar trabalhos com base na tecnologia GSM/GPRS, quando se encontra apenas licenciado para a terceira geração móvel (UMTS).
A Optimus e a Vodafone tinham já recorrido, junto do Tribunal da Relação, da decisão da ANACOM, que as obrigava a facultar a interligação à OniWay até dia 11 de Outubro.
2002-10-16
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