A PT Comunicações cobrou planos de preços utilizados pelos utentes em Junho com a taxa de IVA já a 21 por cento, em vez dos 19 por cento em vigor na data de realização das chamadas. Apesar desta cobrança ter sido facturada já em Julho, tratando-se de uma assinatura (considerada um serviço continuado), deveria ter sido feita à taxa em vigor no momento da sua utilização, como alertaram os Serviços do IVA.
Um ofício-circular dos Serviços do IVA datado de 24 de Junho sobre a alteração da taxa estipula que, no caso das «prestações de serviços de carácter continuado», como as assinaturas mensais – da linha telefónica ou de serviços como os planos de preços – e de outros alugueres, a «alteração da taxa apenas se aplica às operações realizadas a partir de 1 de Julho de 2005» (quando aumentou, de facto, a taxa máxima do imposto), divulgou o Público.
Mas no caso da PT Comunicações, a factura emitida a 9 de Julho (serviço fixo), relativa aos planos de preços, contempla um valor totalmente associado à nova taxa do IVA, 21 por cento, apesar de reportar ao período entre 4 de Junho e 4 de Julho .
Fonte da PT afirmou ao Público que esses planos de preços se referem ao mês de Julho – pagos por antecipação, tal como a assinatura mensal -, ainda que na factura tenham uma data diferente. A empresa sublinhou ainda que, no mesmo documento, as comunicações fora dos planos de preços são cobradas a uma taxa de IVA de 19 por cento .
2005-08-17
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