A SAP, a Novabase e a Edinfor vão integrar o consórcio do RIGORE na Administração Pública. Este projecto consiste na adopção de uma solução única e normalizada para toda a administração pública, «que facilite a implementação do POCP e assegure a integração dos sistemas locais e centrais, para uma mais rápida consolidação das contas públicas.
A SAP, a NovaBase e a Edinfor integram o consórcio vencedor de um concurso público que originou o projecto RIGORE – Rede Integrada de Gestão Orçamental e de Recursos do Estado. Um projecto que visa facilitar a implementação do Plano Oficial de Contabilidade da Administração Pública e que é liderado pelo Instituto de Informática, na vertente de sistemas e tecnologias de informação, mas cuja responsabilidade funcional está a cargo da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) .
Segundo João Catarino Tavares, presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, «o RIGORE tem por base um modelo de partilha de recursos tecnológicos e humanos, bem como de serviços, que permite que funções desempenhadas em diversos organismos, de forma redundante e com duplicação de recursos, passem a ser efectuadas num só, o que se traduz em grandes ganhos para o Estado, como verificado noutros países». No seu entender, o projecto RIGORE permitirá não só dizer em rigor quanto se gastou e em que rubricas, mas também avaliar os resultados e o impacto das medidas tomadas».
O universo potencial desta solução é todo o Sector Público Administrativo (SPA), englobando a Administração Central, composta pelos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), pelos Serviços Integrados (SI) e pela Segurança Social, e a Administração Regional e Local .
O projecto RIGORE, que se apoiará na criação de infra-estruturas de serviços partilhados de suporte às áreas financeiras, pretende colmatar determinadas falhas que limitavam a adesão dos organismos ao POCP, como a sensibilidade dos gestores, os constrangimentos orçamentais e o elevado custo das soluções, a dificuldade dos organismos públicos em acompanharem e assegurarem o sucesso da implementação do POCP .
A implementação deste projecto pressupõe a formação de pessoal, para lidar com os novos sistemas de informação e porque a mudança em causa também passa pelos sistemas de contabilidade e de processos, uma vez que se passará de uma contabilidade tradicional para uma contabilidade patrimonial, baseada num sistema digráfico que exige competências, regras e processos distintos.
Neste projecto, como há um novo modelo contabilístico associado ao sistema informático a implementar, que por sua vez exige outras competências e processos, os serviços partilhados são uma oportunidade, pois é impraticável manter a mesma lógica de recursos humanos na área da contabilidade, onde até agora todos os organismos contratavam pessoal específico para estas funções. Ao criar centros de competências e focar a acção da mudança num conjunto menor de entidades, assegura-se um processo mais rápido de implementação desta reforma.
Os principais benefícios do projecto RIGORE consistem em assegurar um maior nível de integração vertical e horizontal de todos os sistemas de informação desenvolvidos e permitir a passagem de uma conta caixa para o Balanço do Estado.
O Instituto Informática (II) e a Direcção Geral do Orçamento são responsáveis por definir novas regras e normalizar procedimentos que anteriormente não existiam.
Fonte: SAP Portugal
2005-05-19
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em Foco – Opinião