O serviço de acesso à Internet Sapo ADSL Pré-Pago está ilegal, anunciou ontem o jornal Público. A Telepac não está a emitir facturas (obrigatórias por lei) aos clientes, mesmo quando estes as requerem através da linha de atendimento comercial.
O serviço de acesso à Internet Sapo ADSL Pré-Pago está ilegal, anunciou ontem o jornal Público. A Telepac não está a emitir facturas (obrigatórias por lei) aos clientes, mesmo quando estes as requerem através da linha de atendimento comercial.
Segundo especialistas contactados pelo Público, a não facturação dos carregamentos efectuados pelos clientes a este serviço de Internet pode permitir à empresa do Grupo PT diminuir o valor da facturação e, por consequência, reduzir os impostos a pagar sobre os lucros em sede de IRC, assim como a apropriação do IVA pago pelos clientes em cada carregamento.
O jornal adianta que fonte oficial da Portugal Telecom afirmou «estar a passar facturas a quem as solicita», mas a verdade é que «desde finais de Outubro do ano passado que o Público vem tentando, sem sucesso, obter as facturas relativas aos carregamentos efectuados por um cliente do Sapo ADSL pré-pago». A empresa ter-se-á limitado a enviar para casa do cliente em causa uma “declaração sobre carregamento do serviço pré-pago” – um documento meramente informativo que não serve de factura, já que não refere a taxa e o valor de IVA pago pelo cliente.
A declaração emitida pela Telepac apenas faz prova do pagamento efectuado pelo Multibanco. Confrontados com esta situação, operadores e supervisores da linha de atendimento comercial da Telepac deram ao Público as seguintes informações: «como se trata de um serviço pré-pago não há qualquer emissão de facturas, apenas passamos a declaração sobre o carregamento do serviço pré-pago»; as facturas apenas seriam emitidas «se (o cliente) pagasse uma mensalidade»; ou «não sei que documento é que lhe hei-de enviar. Não passamos facturas».
2005-01-05
http://www.telepac.pt
Notícias – Indústria