«A tecnologia cria perversões nos sistemas de justiça», avisou Proença de Carvalho, no âmbito do debate Portugal Digital: eGov, Justiça, Saúde e Educação, promovido ontem no 13.º Congresso das Comunicações. Acreditando que «a presunção de inocência e o segredo de justiça são hoje pura ficção», o advogado deixou no ar duas questões perturbadoras: como conciliar o crescente fluxo de informação com o segredo de justiça? e como conciliar a prática de escutas telefónicas com os valores constitucionais da vida privada?
«Não obstante as inovações tecnológicas, a morosidade processual continua a ser um dos maiores problemas que afecta a justiça nacional». Os processos findos (alguns pendentes há mais de vinte anos sem terem sido decididos na 1.ª instância) e os adiamentos sucessivos sem audiência (sem que os tribunais recorram aos meios tecnológicos disponíveis para avisar advogados e testemunhas, por exemplo) são, na opinião de Daniel Proença de Carvalho , algumas das mais evidentes manifestações da crise «consensual» que caracteriza o sector.
O especialista em Direito aponta ainda o dedo à imprevisibilidade dos processos, cujos desfechos continuam à mercê dos critérios subjectivos de cada juiz. Estes factores contribuem para a falta generalizada de credibilidade na justiça e para a ideia formada pela opinião pública de que «não vale a pena recorrer aos tribunais, senão em último recurso».
«As tecnologias de informação e comunicação podem ter uma influência positiva neste sector», sublinha, mas «não devemos cair na ilusão de que a sua mera aplicação se traduz em melhores serviços nos tribunais». Afinal, «não são elas quem garante a utilização eficiente dos meios por parte dos operadores judiciais».
E paradoxalmente, «a tecnologia cria perversões nos sistemas de justiça», avisa Proença de Carvalho, para quem «a presunção de inocência e o segredo de justiça são hoje pura ficção». Considerando o papel dos meios de comunicação social perturbador (com a sua urgência por denúncias e veredictos nos casos mais mediáticos) para «a maturação dos processos», Proença de Carvalho deixou no ar duas questões também em si perturbadoras: como conciliar o crescente fluxo de informação com o segredo de justiça? E como conciliar o rastreio dos movimentos das pessoas (através, por exemplo, de escutas telefónicas) com os valores constitucionais da vida privada?
Gabriela Costa
2003-11-20
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA