O ministro da Economia, Carlos Tavares, referiu hoje, na sessão de abertura do 13º Congresso das Comunicações, que o atraso estrutural de Portugal relativamente aos sus congéneres Europeus no sector das telecomunicações se deve principalmente a questões estruturais, como a dimensão do mercado, a situação geográfica do país ou o poder de compra dos consumidores e não com o desenvolvimento tecnológico dos prestadores de serviços. O painel de abertura divergiu, contudo, sobre a articulação da ANACOM com a Autoridade da Concorrência.
Grande parte do gap que nos separa da Alemanha deve-se a questões de eficiência das rede fixa relacionadas com a baixa densidade de linhas e resultantes elevados custos por linha. Outra razão que explica este diferencial é a utilização comparativamente reduzida da rede, em particular por serviços não voz, referiu Carlos Tavares.
O ministro da Economia sugeriu ainda que o atraso português pode também resultar das elevadas taxas de interligação entre rede fixa e móvel, conduzindo a uma quota anormalmente elevada, relembrando que, em 2002, o serviço móvel de voz tinha uma quota de 52 por cento em Portugal, contra apenas 14 por cento na Alemanha (nessa altura, a taxa de interconexão fixo-móvel era 73 por cento mais elevada em Portugal do que na Alemanha.
Carlos Tavares realçou ainda os novos desafios que se colocam ao mercado postal, salientando o facto da queda de cerca de 7 por cento do tráfego postal nos últimos dois anos.
Há uma necessidade clara de se reinventar o mercado postal, buscando novos negócios e especializando-se no suporte a outros. Por exemplo. O crescimento do e-commerce só pode ser suportado se existir uma base logística adequada que responda às necessidades de compradores e vendedores. A presença local e disseminação geográfica dos operadores postais constitui por isso uma vantagem de que se deve tirar partido dessa reinvenção.
O ministro da Economia frisou a mutação no quadro regulamentar para as comunicações electrónicas que passa, em matéria de regulação, pelo reforço dos poderes do regulador. Contudo, Vasco Vieira de Almeida, presidente do 13º Congresso da APDC, salientou a indefinição causada pela articulação do papel da ANACOM com a Autoridade da Concorrência criada no início do ano.
Criou-se uma situação em que se geraram indefinições preocupantes e que terão de ser examinadas. É extremamente difícil articular as relações entre as duas entidades [ANACOM e Autoridade da Concorrência]. Os estatutos da ANACOM, da Autoridade da Concorrência ou a lei do regime jurídico da concorrência estabelecem qualquer articulação entre as duas entidades.
Norberto Fernandes, presidente da APDC, estima que em 2004 o crescimento do mercado das telcos ultrapasse a fasquia dos 10 mil milhões de euros.
Filipe Samora
2003-11-18
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA