Sublinhando uma vez mais o envolvimento do Governo na reforma da administração pública (AP), Durão Barroso afirmou ontem, no encerramento do 1.º Congresso do Instituto Nacional de Administração Pública (INA) que «um dos melhores indicadores do nível de desenvolvimento de um país reside na qualidade do seu serviço público». Uma «batalha diária» para a qual as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), por via do desenvolvimento da Sociedade de Informação em Portugal, estão a contribuir, «melhorando significativamente a forma como a AP se relaciona com o cidadão».
Confrontado pelas palavras críticas de Valadares Tavares, presidente do INA, ao aumento da despesa com a máquina do Estado em Portugal, nos últimos anos, o primeiro-ministro comentou que efectivamente «não foi o aumento da despesa pública, invertendo a tendência europeia, que se traduziu em melhorias na satisfação dos cidadãos face aos serviços prestados». Durão Barroso prefere pensar que são factores como o «trabalho sério», o mérito, a disciplina e a confiança que começam a constituir a AP como «um factor de desenvolvimento económico e social».
Na realidade, aumentou a despesa e aumentaram o número de funcionários do Estado, contrariamente ao que tem vindo a suceder com os nossos níveis de produtividade geral e de rendimento per capita , o que diverge de uma certa estratégia europeia aplicada por países como a Espanha e a Irlanda.
Para o primeiro-ministro, a AP moderna é «ágil, flexível e motivadora para quem nela trabalha». Neste quadro, a pesada estrutura actual, multiplicada em demasiadas entidades, na sua opinião, deverá dar lugar, com a reforma em curso, a um modelo estrategicamente integrado, onde os parceiros sejam os próprios portugueses. Uma visão partilhada que corrija a falta de «empenhamento político sustentado, de coragem para decidir e agir e de difusão aos cidadãos da importância do tema» que têm caracterizado as anteriores tentativas de reforma, criticou.
No decurso destas declarações, o primeiro-ministro anunciou que o Governo está a preparar um conjunto de medidas para regular o trabalho a tempo parcial na AP . Numa lógica de redefinição das áreas de intervenção do Estado, o líder governamental adiantou que parte das funções do sector estatal serão transferidas para o sector privado.
Estas medidas «visam permitir um melhor ajustamento às necessidades e aos desafios que se colocam hoje à administração» (libertando recursos do Estado, reduzindo a despesa pública e melhorando a qualidade dos serviços e o nível de satisfação dos clientes), ao mesmo tempo que poderão gerar «uma maior e melhor conciliação da vida profissional com a vida familiar dos portugueses».
Cinco ideias chave transversais à reforma apresentada em Junho estão na mente do Governo e foram já estabelecidas como prioritárias:
1. Cultura de gestão
2. Formação e qualificação profissional
3. Recursos humanos
4. Ética
5. Cidadania e confiança
Sobre a primeira, o primeiro-ministro espera conseguir uma gestão pública que avance de uma «cultura meramente administrativa» para uma «cultura de avaliação de desempenhos e afirmação de resultados». Neste aspecto, Durão Barroso acredita que o desenvolvimento das TIC na AP nomeadamente através da definição estratégica da Sociedade de Informação como uma prioridade para o País – está a contribuir positivamente para a forma como esta se começa a relacionar com o cidadão.
Ao nível da formação (um aspecto que considera fundamental, «em particular»), e atendendo a que «o factor humano é o maior activo», o Governo «está determinado»: a aposta na formação será clara face ao apoios a conseguir no próximo QCA (Quadro Comunitário de Apoio), garante.
Finalmente, as questões da ética e da cidadania assentam no conceito de serviço público, graças ao qual a AP representa uma garantia de igualdade de direitos e oportunidades». E a este nível, Durão Barroso considera que o Estado não deve ser mais o «prestador global de serviços», mas antes intervir com «um papel regulador e de garante da imparcialidade».
Gabriela Costa
200311-12
Em Foco – Produto
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA