A defesa das principais bandeiras do actual Governo face à Administração Pública, nomeadamente o contrato individual de trabalho, o novo estatuto dos dirigentes e de um modelo de gestão em constante avaliação e formação marcaram o discurso de Manuela Ferreira Leite na abertura do 1º Congresso do Instituto Nacional da Administração (INA) que decorre até amanhã no Centro de Congressos de Lisboa. A Ministra de Estado e das Finanças defendeu também que a prestação do sector público deve ser avaliada em igualdade de circunstâncias e com condições de gestão equiparáveis ao sector privado, sempre que estes actuem em regime de concorrência.
O modelo de organização que temos hoje na Administração Pública mantém a lógica burocrática, centrada nos meios e procedimentos, alheia aos objectivos e com grande rigidez na sua estrutura interna. As consequências deste tipo de organização são a falta de transparência, a irresponsabilidade, o grande desperdício de recursos, menos motivação e a falta de iniciativa, referiu a Ministra de Estado e das Finanças.
Para Ferreira Leite a reforma da Administração Pública deverá assentar em quatro eixos fundamentais: organização, liderança, qualificação e avaliação. No processo de reforma da Administração Pública, o Estado deve ter apenas o papel de regulador, de racionalização de meios e de garante da igualdade de acesso dos cidadãos.
A Ministra de Estado e das Finanças defende estruturas com uma organização interna flexível, gerida apenas pelo dirigente e com recurso às tecnologias de informação e comunicação. Deverá ser também prática comum a publicitação dos principais elementos das organizações bem como a definição de objectivos e a avaliação dos resultados, com base num modelo de transparência da gestão.
Por outro lado, os dirigentes devem dispor de autonomia na definição de objectivos, de formação adequada e devem der avaliados de acordo com os objectivos a que se propuseram. O desenvolvimento de boas práticas de gestão só se consegue com uma boa planificação e uma orientação que premeie o mérito e a excelência.
Em altura de aperto do cinto, a criação de novos serviços estará dependente de rigorosa ponderação e adequação. Portugal gasta anualmente 47 por cento do seu Produto Interno Bruto no sector público, enquanto que países como a Espanha e a Irlanda despendem 40 e 30 por cento, respectivamente.
Filipe Samora
2003-11-10
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em Foco – Opinião