Lisboa, 05 de Dezembro de 2002 Dando sequência ao conjunto de acções previstas para a sua delegação no Norte, a APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações – levou a cabo um jantar debate, que encerra o ciclo destas iniciativas no ano 2002.
Diogo Vasconcelos, líder da recém-criada Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), foi o convidado de honra do Jantar-Debate da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que decorreu no dia 3 de Dezembro, na cidade do Porto.
Pouco mais de um mês após a sua criação, por resolução do Conselho de Ministros do passado dia 26 de Outubro, a UMIC foi objecto da sua primeira divulgação pública, tendo Diogo Vasconcelos procedido a uma breve apresentação deste organismo, a par de uma síntese das principais orientações da política para a Sociedade da Informação (SI) conduzidas pelo actual Governo, e ainda á divulgação de uma estratégia para a banda larga, a auto-estrada do século XXI, segundo este orador.
De acordo com Diogo Vasconcelos, a importância estratégica das novas tecnologias e da inovação justificaram, da parte do actual Governo, a tomada de uma opção de fundo que passou pela adopção de uma visão integrada do aparelho do Estado e entidades públicas, e de uma perspectiva transversal a toda a actividade do governo, das diversas organizações do Estado e agentes económicos e sociais.
No seguimento desta visão, o Governo criou a UMIC e a Comissão Interministerial para a Inovação e o Conhecimento (CIIC), que substitui a anterior Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação (CISI). Esta tem um representante político de cada membro do Governo e será tutelada pela Presidência do Conselho de Ministros, reunindo pelo menos cada três meses.
Entre as principais responsabilidades da UMIC figuram a definição da orientação estratégica e operacional das políticas do Estado, assegurar da coordenação da sua implementação, o acompanhamento e avaliação da sua execução, reporte e produção regular de estatísticas sobre a SI.
Por outro lado, a UMIC é igualmente responsável pela produção de pareceres legislativos, pela gestão do Portal do Governo, pela proposta de evolução da sua estrutura organizacional, e ainda pela execução dos programas em curso, ou que venham a surgir nesta área casos do PROINOV, ACESSO, e do Governo Electrónico (Portal do Cidadão, Portal das Empresas), compras electrónicas, interoperabilidade e segurança das infra-estruturas tecnológicas da Administração Pública, Economia Digital, massificação da SI, etc).
O mesmo organismo terá ainda responsabilidades a nível da dinamização da participação de privados no desenvolvimento da SI, no aprofundamento da democracia electrónica, na aprovação de projectos estruturantes, no emitir pareceres sobre projectos com impacto nos projectos estruturantes, e ao nível da gestão da operacionalidade da CIIC.
Para Diogo Vasconcelos, a UMIC (que irá ficar instalada no Tagus Park, em Oeiras), é um projecto com objectivos de longo prazo e não de metas concretizáveis no imediato, tendo por isso uma postura ambiciosa, determinada, estruturante e orientada para a acção.
Mudanças na estratégia para a Sociedade da Informação
Antes de balizar as grandes linhas de orientação estratégica do Executivo para a área da inovação tecnológica, Diogo Vasconcelos passou em revista a política anteriormente seguida, que considerou positiva no que se refere ao discurso adoptado e pelo recurso que foi feito nos últimos tempos ao Quadro Comunitário de Apoio, com o POSI.
Aquele responsável lamentou a baixa eficácia prática e operacional da SI em Portugal, comparativamente aos restantes países da União Europeia, apontando como principais causas a desarticulação de projectos verificada no terreno, a ausência de uma reforma do Estado e a ausência de indexação dos projectos de desenvolvimento real do país e da economia.
Em consequência, segundo Diogo Vasconcelos, foi seguido um modelo de SI demasiado teórico, que pecava pelo excesso de iniciativas públicas com uma baixa relação com o sistema produtivo.
Em seguida, o orador recordou os itens essenciais do Programa do XV Governo relativamente à Sociedade da Informação e do Conhecimento: contribuir para o aumento da competitividade da economia portuguesa, melhorar a qualidade de vida dos portugueses, modernizar a administração pública e reduzir custos operacionais, incentivar o empreendedorismo e a inovação, e promover a coesão social e combater a info-exclusão.
Com estes objectivos em mente, a visão actual para um pós-2002 passa pelo reforço da perspectiva transversal a toda a actividade do Governo e da articulação operacional, pela substituição de uma postura elitista por uma participativa em que a SI diga algo às pessoas, por uma maior ligação da SI à economia real, por melhorar a qualidade dos serviços para o cidadão em vez da corrida à multiplicação de canais Internet, por uma maior focalização nos projectos estruturantes, pela reordenação da estratégia do POSI, pelo lançamento de iniciativas mobilizadoras, e pela maximização e apoio a investimentos já realizados.
Em termos concretos, esta visão, já em 2003, terá como prioridade a elaboração de Planos de Acção Transversais, de Portais do Cidadão, das Empresas e do Funcionário Público, das compras electrónicas, a par do enfoque nos programas Cidades Digitais, e na criação de Campus Virtuais, bem como nas candidaturas ao 6.º Programa Quadro de Inovação da União Europeia.
Banda Larga é vital
Defendendo que a afirmação de Portugal num quadro social e económico mundial estará claramente condicionada pela qualidade, penetração e tipo de utilização da Banda Larga, o gestor da UMIC sustenta que é vital a definição de uma Política Nacional de Banda Larga. Para isso propõe a construção de objectivos nacionais, o envolvimento pró-activo e coordenado dos principais intervenientes dos sectores público e privado, a criação de mercados atractivos para o desenvolvimento de infra-estruturas de acesso, de competências tecnológicas e conteúdos, e o enquadrar do desenvolvimento da economia de geração de crescimento económico.
E, neste ponto, Diogo Vasconcelos lançou o repto à APDC, apelando à sua capacidade mobilizadora e de realização, para promover um seminário nacional de divulgação sobre Banda Larga garantindo, desde logo, o apoio da UMIC.
SOBRE A APDC
A APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, foi criada em Novembro de 1984, como instituição de utilidade pública sem fins lucrativos. Com a missão de acompanhar de muito perto a evolução do sector em Portugal e gerar um polo de debate, a APDC tem vindo a desenvolver actividades, desde então, no sentido de reflectir as grandes tendências deste mercado na sociedade portuguesa.
Hoje, com cerca de 2000 sócios individuais e cerca de 200 empresas associadas, a APDC fomenta e desenvolve várias actividades ao longo do ano, desde seminários a jantares-debate, passando pela criação de um novo certame dedicado à área do Multimédia, até à publicação mensal da revista Comunicações, atingindo o auge das suas actividades com a realização anual do Congresso das Comunicações, este ano na sua 12ª edição.
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