O Ministro da Economia, Carlos Tavares, apoia a recentragem da EDP no seu core business, a electricidade, diminuindo a exposição às telecomunicações, declarou hoje, no 12º Congresso das Comunicações. O ministro defende uma retirada do móvel, embora acredite na manutenção do fixo.
O caminho definido pelo governo passa pela redução da regulamentação e incremento da regulação. O ministro garantiu: estamos muito tranquilos com a arquitectura da regulação da concorrência que vai resultar da existência da ANACOM conjugada pela Autoridade da Concorrência.
O Carlos Tavares considera que a venda da rede fixa à Portugal Telecom não é mais que uma alienação definitiva, uma vez que a incumbente é a actual detentora do contrato de concessão. O Ministro da Economia garante que a receita do Estado não é o único critério de decisão, mas que uma venda a outro operador acarretaria elevado custo para o Estado e para os accionistas. O processo de liberalização andou mais devagar do que o desejável, acrescentou, deixando um recado: mais do que estar a discutir a propriedade daquilo que já existe, o desejável é que haja mais infra-estruturas, sejam das tradicionais, sejam novas tecnologias.
Quanto a novas medidas, o ministro anunciou que as coimas por violação da concorrência estão a ser revistas e vão entrar em vigor no primeiro trimestre de 2003, tal como a transposição do quadro regulamentar da União Europeia.
Sandra Pestana
2002-11-28
Dossiers-Plano Editorial
Notícias – Indústria