Os 70 operadores da zona de Lisboa da linha 112 do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, entram em greve no próximo dia 17, por tempo indeterminado. O protesto deve-se à precariedade laboral que caracteriza o serviço, com funcionários a trabalharem a recibos verdes ou com contratos temporários há mais de 10 anos. A paralisação, a que deverão juntar-se outros Centros de Orientação de Doentes Urgentes do INEM, pode vir a comprometer o socorro às vitimas.
Caso a greve se cumpra conforme o previsto, só em Lisboa os turnos de trabalho, normalmente constituídos por 14 operadores, ficarão reduzidos a 50 por cento, aumentando necessariamente o tempo de chamadas em espera, com as consequentes implicações na saúde pública.
A greve dos 70 operadores do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) de Lisboa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) é convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Farmácia e Paramédicos (SIFAP) , que exige a realização de contratos de trabalho para os trabalhadores, alguns dos quais em recibos verdes há dez anos.
Os operadores estão na disposição de não renovar mais contratos de trabalho temporário, exigindo que o INEM possa contratar o seu próprio pessoal, ao contrário do que estabelece a actual lei dos Institutos Públicos, que obriga o organismo a recorrer a uma empresa de trabalho temporário para contratação dos seus operadores.
Luís Cunha Ribeiro, presidente do INEM, já reconheceu que a situação dos operadores do 112 «é má para toda a gente». Em declarações à Lusa, pormenorizou que a lei orgânica para o INEM , aprovada em 2002, não veio resolver o problema contratual, «que é complexo».
Para tanto, é necessário que os ministérios da Saúde e Finanças aprovem o regulamento de trabalho do INEM, que foi enviado ao secretário de Estado da Saúde do então Governo de Durão Barroso, Carlos Martins. Luís Cunha Ribeiro desconhece em que ponto está actualmente a aprovação deste regulamento e adiantou que, na semana passada, a direcção do instituto e os trabalhadores acordaram realizar contratos de trabalho a termo certo, até à aprovação do documento. O presidente do INEM garantiu ainda que o Ministério da Saúde já deu o seu aval à decisão e enviou o documento para as Finanças .
Os contratos do CODU de Lisboa com as empresas de trabalho temporário terminam a 30 de Março, data a partir da qual o INEM poderá deixar de contar com os 70 operadores que atendem o número de emergência 112. Em causa está a manutenção desta linha de atendimento, o que poderá colocar em risco o próprio socorro às vítimas.
Entretanto, vários sindicalistas alertaram para a possibilidade desta paralisação se alargar aos restantes CODU, já que estão em situação laboral precária 130 trabalhadores.
2005-02-07
http://www.inem.pt
Centro de Informação-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em Foco – Pessoa