O jovem norueguês acusado pela Movie Pictures Association of America (MPAA) de criar um programa informático que anula o seu código de segurança, facilitando a cópia ilegal dos seus produtos, foi absolvido. Jon Lech Johansen criou o programa ‘DeCSS‘, que anula a protecção de segurança de discos DVD de modo a serem visionados num computador pessoal, sob o sistema operativo Linux .
Perante a acusação de pirataria movida pela associação cinematográfica norte-americana, o juíz do processo considerou que Johansen tem o direito legal de criar e utilizar o seu programa para visualizar discos DVD no computador, mesmo reconhecendo que este permite a produção de cópias ilegais.
A sentença refere que qualquer pessoa dispõe de um ‘acesso ilimitado’ aos conteúdos de discos DVD comprados legalmente. Segundo a Agência Lusa , no julgamento citou-se que o programa foi descarregado da Internet por cerca de 5 mil utilizadores, entre Outubro de 1999 e Janeiro de 2001.
2002-01-07
Notícias – Indústria